Misoprostol e legislação no Brasil
Entenda as restrições sanitárias relacionadas à comercialização do misoprostol.
Regulamentação sanitária
A Portaria SVS/MS nº 344/1998 prevê controle especial para o misoprostol. A venda de medicamentos que contenham a substância é restrita a estabelecimentos hospitalares cadastrados e credenciados perante a autoridade sanitária competente.
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O fato de uma expressão de compra aparecer em mecanismos de busca não confirma que um anúncio esteja de acordo com as normas brasileiras.
Onde conferir
Consulte o texto consolidado da regulamentação e os esclarecimentos oficiais da Anvisa. As regras podem ser atualizadas.
Texto normativo: Portaria SVS/MS nº 344/1998 (Anvisa).
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